O que é o SUAS????
Segundo Site do governo federal
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo território nacional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassitenciais, de caráter continuado ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil. Além disso, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.
O SUAS foi a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), em 2003, e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social em nível nacional.
Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Está sendo implementado por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade, com a referência no território, considerando as especificidades das regiões e portes de municípios e com centralidade na família. É, finalmente, uma forma de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que viabiliza o sistema descentralizado e participativo e a sua regulação em todo o território nacional.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Aula 5 - Sexta-feira 08 de janeiro de 2010
Nesta aula, discutimos sobre as Políticas Públicas e Compromisso Social do fazer psicológico, o papel e a importância do Psicólogo em sua participação para a construção e desenvolvimento de políticas públicas, como também suas dificuldades frente a esse tema tão importante.
Um vídeo muito interessante é o do CRP 35 anos em um evento sobre políticas públicas que ocorreu em 2009... (é auto-explicativo)
A Leitura Recomendada foi um texto de: Oswaldo Yamamoto "Questão social e políticas públicas: revendo o compromisso social". O texto fala na organização profissional, nas competências e habilidades necessárias que se deve ter para ser criada uma profissão. O autor ainda conta a história da regulamentação profissional do psicólogo no Brasil e suas conquistas e mudanças advindas com a constituição de 1988 (surgindo a ampliação de novos espaços para a atuação profissional). A questão das políticas públicas é observada por ele através do ajuste e desajuste social, ou seja, embora com muitos avanços sociais e políticos o Brasil ainda enfrenta nos indicadores da ONU nível médio de desenvolvimento social. Os diferentes papéis que o psicólogo ocupa nas questões sociais são trazidos com um olhar crítico ao modelo médico (ainda vigente), fazendo-nos refletir, qual São os nossos papéis como futuros profissionais da psicologia...
Acredito ser importante esse olhar biomédico, porém neste mundo contemporâneo, extremamente mutável nas questões sociais, é "também" importante que novos profissionais sejam lançados no mercado. Profissionais interessados em trabalhar com as esferas sociais e no campo da saúde e educação coletiva (de forma preventiva principalmente). As políticas de educação são fundamentais para que ocorram estas mudanças. As instituições de ensino superior devem ficar atentas a demanda nova que vem surgindo no campo da psicologia e qualificar suas grades de ensino, pesquisa e extensão.
O debate como sempre foi interessantíssimo, oportunizando a expressão individual e coletiva do tema em divergentes olhares, possibilitando a construção de entendimentos coletivos sobre a importância da educação permanente e continuada para os profissionais da área da saúde (principalmente os que trabalham com saúde mental).
A educação permanente permite que os profissionais tenham olhar abrangente, humanizado e qualificado, evitando "engessamento" nas instituições. Além da Educação permanente, perpassamos pela importância das políticas de educação no Brasil, e as dificuldades encontradas pelos profissionais da educação que trabalham com políticas de inclusão (que é um grande avanço e necessária) sem capacitação e condições de trabalho adequadas.
Em se tratando de saúde mental na educação, penso que...É possível conviver com as diferenças de forma humana e ética, apostando em políticas públicas de saúde mental, que visem o bem estar e a reinserção social do usuário, promovendo autonomia e cidadania.
"Seja você a mudança que deseja ver no mundo"
Gandhi
Um vídeo muito interessante é o do CRP 35 anos em um evento sobre políticas públicas que ocorreu em 2009... (é auto-explicativo)
A Leitura Recomendada foi um texto de: Oswaldo Yamamoto "Questão social e políticas públicas: revendo o compromisso social". O texto fala na organização profissional, nas competências e habilidades necessárias que se deve ter para ser criada uma profissão. O autor ainda conta a história da regulamentação profissional do psicólogo no Brasil e suas conquistas e mudanças advindas com a constituição de 1988 (surgindo a ampliação de novos espaços para a atuação profissional). A questão das políticas públicas é observada por ele através do ajuste e desajuste social, ou seja, embora com muitos avanços sociais e políticos o Brasil ainda enfrenta nos indicadores da ONU nível médio de desenvolvimento social. Os diferentes papéis que o psicólogo ocupa nas questões sociais são trazidos com um olhar crítico ao modelo médico (ainda vigente), fazendo-nos refletir, qual São os nossos papéis como futuros profissionais da psicologia...
Acredito ser importante esse olhar biomédico, porém neste mundo contemporâneo, extremamente mutável nas questões sociais, é "também" importante que novos profissionais sejam lançados no mercado. Profissionais interessados em trabalhar com as esferas sociais e no campo da saúde e educação coletiva (de forma preventiva principalmente). As políticas de educação são fundamentais para que ocorram estas mudanças. As instituições de ensino superior devem ficar atentas a demanda nova que vem surgindo no campo da psicologia e qualificar suas grades de ensino, pesquisa e extensão.
O debate como sempre foi interessantíssimo, oportunizando a expressão individual e coletiva do tema em divergentes olhares, possibilitando a construção de entendimentos coletivos sobre a importância da educação permanente e continuada para os profissionais da área da saúde (principalmente os que trabalham com saúde mental).
A educação permanente permite que os profissionais tenham olhar abrangente, humanizado e qualificado, evitando "engessamento" nas instituições. Além da Educação permanente, perpassamos pela importância das políticas de educação no Brasil, e as dificuldades encontradas pelos profissionais da educação que trabalham com políticas de inclusão (que é um grande avanço e necessária) sem capacitação e condições de trabalho adequadas.
Em se tratando de saúde mental na educação, penso que...É possível conviver com as diferenças de forma humana e ética, apostando em políticas públicas de saúde mental, que visem o bem estar e a reinserção social do usuário, promovendo autonomia e cidadania.
"Seja você a mudança que deseja ver no mundo"
Gandhi
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